Política de Privacidade
Última atualização: 3 de setembro de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o site drarayssacaldeira.com.br ("site") trata dados pessoais dos seus visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:
- Rayssa Chaves Caldeira Sociedade Individual de Advocacia
- CNPJ: 61.039.951/0001-69
- Responsável técnica: Dra. Rayssa Caldeira – OAB/RJ 237.176
- Contato: WhatsApp (21) 98715-3068 · E-mail: [E-MAIL DE CONTATO]
A titular do escritório atua como encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO). Pedidos relacionados a dados pessoais podem ser enviados pelos canais acima.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados de navegação (coletados automaticamente)
Quando você acessa o site, são coletados automaticamente, por meio de cookies e ferramentas de análise:
- endereço IP e dados aproximados de localização (cidade/estado);
- tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
- páginas visitadas, tempo de permanência e cliques;
- site ou anúncio de origem do acesso;
- data e hora do acesso.
2.2. Dados que você fornece
O site não possui formulário de contato. O atendimento é feito por WhatsApp. Ao clicar nos botões de contato e iniciar uma conversa, você compartilha voluntariamente com o escritório dados como nome, número de telefone e as informações que decidir enviar sobre a sua situação. Esses dados são tratados para viabilizar o atendimento e a eventual prestação de serviços advocatícios.
3. Para que usamos os dados
- permitir o funcionamento e a segurança do site;
- medir audiência e entender como o site é utilizado, para melhorá-lo;
- avaliar o desempenho de campanhas e ações de divulgação;
- responder a contatos e conduzir tratativas preliminares à eventual contratação;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e da Ordem dos Advogados do Brasil.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais se apoia nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º e art. 11):
- Consentimento – para cookies e tecnologias não essenciais (análise e marketing), coletado por meio do aviso de cookies;
- Legítimo interesse – para segurança do site e métricas essenciais de audiência;
- Procedimentos preliminares e execução de contrato – para o atendimento iniciado por você;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – quando aplicável;
- Exercício regular de direitos – em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. Cookies e tecnologias de rastreamento
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador que permitem reconhecer o dispositivo e registrar informações de navegação. Este site utiliza:
- Cookies essenciais – necessários para o site carregar e funcionar; não podem ser desativados.
- Cookies de desempenho e análise – medem visitas e uso do site (por exemplo, Google Analytics, por meio do Google Tag Manager).
- Cookies de marketing – quando ativos, medem o resultado de campanhas e ajudam a exibir anúncios mais relevantes (por exemplo, Meta/Facebook).
Ao acessar o site pela primeira vez, é exibido um aviso de cookies. Os cookies não essenciais só são utilizados após a sua aceitação. Você pode, a qualquer momento:
- limpar os cookies e o armazenamento local pelo seu navegador para que o aviso apareça novamente;
- bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge etc.);
- usar o modo de navegação anônima/privada.
O bloqueio de cookies pode afetar o funcionamento de partes do site.
6. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados com:
- Provedor de hospedagem do site, para armazenamento e entrega das páginas;
- Google LLC – ferramentas de análise e gerenciamento de tags (Google Analytics / Google Tag Manager);
- Meta Platforms, Inc. – quando houver pixel de acompanhamento e/ou uso do WhatsApp para contato;
- autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória.
O escritório não vende dados pessoais.
7. Transferência internacional
Algumas ferramentas utilizadas (Google, Meta) podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses e salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
- Dados de navegação e métricas: pelo período de retenção configurado nas ferramentas de análise (em regra, até 14 meses), ou até a revogação do consentimento.
- Dados de contato e do caso: pelo tempo necessário ao atendimento e, havendo contratação, pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos da advocacia e à defesa de direitos.
Encerradas as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor, quando aplicável;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento.
Os pedidos podem ser feitos pelos canais indicados no item 11. Caso não fique satisfeito, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevidas. Nenhum sistema, porém, é completamente imune a incidentes.
11. Como falar sobre privacidade
Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política:
- WhatsApp: (21) 98715-3068
- E-mail: [E-MAIL DE CONTATO]
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.